Considerações sobre a Terceirização no Direito Brasileiro 29/05/2017Carla Marins, Comunicação CIESP-Campinas

Na última 6ª feira, 26 de maio, os Departamentos Jurídico e de Desenvolvimento Humano Organizacional promoveram encontro inédito com representantes do TRT 15ª Região para abordar a Terceirização da atividade fim e sua aplicabilidade, bem como seus efeitos e considerações sobre Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho.

Na exposição, o Ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Dr. Lourival  Ferreira dos Santos destacou o fato dos operadores do direito ressentirem a ausência de uma norma reguladora da Terceirização,  “sendo o substrato social dinâmico, temos que nos adequar ao momento, porém, é importante o debate necessário com a sociedade, com os empresários, para que possamos ajustar o que se fizer necessário.”, explicou.

Complementando a argumentação, o Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, Dr. Eduardo Luis Amgarten, posicionou sobre a polêmica do tema, “a terceirização precisa ser regulamentada, o grande problema é a terceirização ilícita. Este é um momento de mediação, sendo que nos pontos em que há falta de uma legislação clara, os possíveis entraves serão resolvidos pela interpretação dos tribunais”, pontuou.

O coordenador da Divisão Trabalhista do CIESP-Campinas, Dr. Roberto de Carvalho Bandiera Jr., levantou a importância da cautela exigida pelo momento.

“De tudo que ouvimos hoje recomendamos ao empresariado bastante reflexão a respeito da pauta da Terceirização. Esta é uma lei muito aberta, muita genérica, é muito prematuro passarmos uma orientação jurídica, recomendamos neste momento a prudência à expectativa dos desdobramentos da Reforma Trabalhista”, analisou Bandiera Jr.

Representando a diretoria do CIESP-Campinas, estiveram presentes ainda: a diretora de DHO, Silvia Luna; o diretor titular, José Nunes Filho; o 1º vice-diretor e diretor estadual de Negócios, Produtos e Serviços, José Henrique Toledo Corrêa; o diretor de Negócios, Fabiano Grespi; e a gerente Regional, Paula Carvalho.