Lei 13.918/09 - andamento. Confira!19/01/2010Informe da Assessoria Parlamentar - janeiro/2010 Projeto de Lei nº 1137/09, transformado na Lei 13.918/09 Documento: Projeto de lei No Legislativo: 1137 /2009 Norma: Lei nº 13918 de 23/12/2009 Ementa: Dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Secretaria da Fazenda e o sujeito passivo dos tributos estaduais e altera a Lei nº 6.374, de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Parecer nº 2605, de 2009, de relator especial pela Comissão de Redação. Regime: Tramitação Urgência Indexação: ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, ALTERAÇÃO, COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, CONTRIBUINTE, FACILIDADE, ICMS (IMPOSTO CIRCUL. MERCAD. E SERV.) LEI ESTADUAL 6374/1989, SEC. FAZENDA, TRIBUTO Autor: Governador Andamento Data - Descrição 14/11/2009 - Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 14/11/2009 17/11/2009 - Pauta de 1ª sessão 18/11/2009 - Pauta de 2ª sessão 19/11/2009 - Pauta de 3ª sessão 20/11/2009 - Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado Estevam Galvão; nº 2, Deputado Edmir Chedid; nº 3 a 12, Deptuado Rui Falcão; nº 13 a 15, Deputada Beth Sahão; nº 16, Deputado Rui Falcão; nº 17 a 19, Deputado Estevam Galvão e nºs 20 e 21, Deputado André Soares. (DA p. 12/13/15) 23/11/2009 - Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento 23/11/2009 - Entrada na Comissão de Constituição e Justiça 26/11/2009 - Comunicado Vencimento do Prazo 26/11/2009 - Presidente solicita Relator Especial 30/11/2009 - Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ 01/12/2009 - Recebido com parecer favorável com emenda e contrário às emendas 1 a 21, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça 01/12/2009 - Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento 03/12/2009 - Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CFO 03/12/2009 - Recebido com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada, favorável à emenda da Comissão de Constituição e Justiça, e contrário às emendas de n.ºs 1 a 21, do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento 04/12/2009 - Publicados: Parecer nº 2514/09, de RE pela CCJ, Deputada –favorável à proposição, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 a 21 e Parecer nº 2515/09, de RE pela CFO, Deputado Vitor Sapienza–favorável à proposição, com emenda e à emenda da CCJ e contrário às emendas de nºs 1 a 21. (DA p. 23 e 24) 04/12/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA 08/12/2009 - 176ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia 08/12/2009 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA 08/12/2009 - 176ª Sessão Ordinária - recebeu emendas 08/12/2009 - Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Maria Lúcia Amary, favorável às emendas 48, 50, 52 e 53 e contrário às demais emendas 08/12/2009 - 66ª Sessão Extraordinária - Levantada 09/12/2009 - Publicadas Emendas: de nº 22, do Deputado Vicente Cândidio e outros; nº 23 a 32, Deputado Rui Falcão e outros; nº 33, Deputado Fernando Capez e outros; nº 34, Deputado Orlando Morando e outros; nº 35, Deputado Celino Cardoso; nºs 36 e 37, Deputado Marco Prta e outros; nº 38, Deputado Orlando Morando e outros; nº 39 a 41, Deputado Bruno Covas e outros; nº 42, Deputado Davi Zaia; nº 43, Deputado Orlando Morando e outros; nº 44, Deputado Bruno Covas e outros; nº 45, Deputado Orlando Morando e outros; nº 46, Deputado Estevam Galvão e outros; nº 47, Deputado Campos Machado e outros; nºs 48 e 49, Deputado Estevam Galvão e outros; nº 50, Deputado Marco Porta e outros; nº 51, Deputado Rodolfo Costa e Silva e outros; nº 52 a 54, Deputado Orlando Morando e outros. (DA p. 24 a 26) 09/12/2009 - Publicado Parecer nº 2535/09, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO, sobre as emendas apresentadas em plenário-favorável às emendas de nºs 48, 50, 52 e 53 e contrário às demais emendas. (DA p. 26) 09/12/2009 - 177ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia 09/12/2009 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA 09/12/2009 - 67ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. Encerrada a discussão, com emenda aglutinativa apresentada 10/12/2009 - Publicada a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 55, com fundamento no artigo 175, e seus respectivos parágrafos e tendo por base às emendas apresentadas na CFO e as emendas 23, 27, 28, 30, 31, 32, 34, 35, 39, 45, 46, 48, 49, 52, 53 e 54, Deputado Vaz de Lima - líder do Governo, líderes de partido e outros Deputados. (DA p. 24) 10/12/2009 - 68ª Sessão Extraordinária - Aprovada a emenda aglutinativa substitutiva nº 55. Prejudicado o projeto de lei e as demais emendas englobadamente. 10/12/2009 - Distribuído: CR - Comissão de Redação 10/12/2009 - Entrada na Comissão de Redação 11/12/2009 - Comunicado Vencimento do Prazo 11/12/2009 - Presidente solicita Relator Especial 14/12/2009 - Juntado pedido de Relator Especial 14/12/2009 - Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CR 15/12/2009 - Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Redação 15/12/2009 - 70ª Sessão Extraordinária - Pauta por uma sessão para conhecimento, recebimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, de acordo com o § 2º do artigo 227 do Regimento Interno (REDAÇÃO) 16/12/2009 - Publicado Parecer nº 2605/09, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Samuel Moreira. (DA p. 24 a 27) 16/12/2009 - Publicado Autógrafo nº 28.777. (DA p. 29 a 33) 16/12/2009 - Aguardando Sanção 16/12/2009 - Recebido pelo Governador em 16/12/2009 - prazo para sanção: 07/01/2009. 23/12/2009 - Publicada a Lei nº 13.918, de 22 de dezembro de 2009. (DOE p.4 a 7) Mais informações com Alexandrina (alexandrina.mori@fiesp.org.br) Atenciosamente, Departamento de Integração Regional - DIR Federação das Indústrias do Estado de São Paulo