Informe dos Projetos de Lei: 546/09, 357/10, 271/10, 229/09, 1117/07 e 424/0904/05/2010ABRIL DE 2010 Projeto de Lei nº 546 /2009 Ementa: Restringe o uso de sacolas e sacos plásticos para acondicionamento de produtos e mercadorias em supermercados Regime: Tramitação Ordinária Indexação: Conscientização, Embalagem, Meio Ambiente, Mercadorias, Plástico, Produtos, Restringimento, Saco Plástico, Sacola Plástica, Supermercado, Transporte, Uso. Autor: Fausto Figueira Situação atual: ver andamentos abaixo Data - Descrição 04/07/2009 - Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/07/2009 03/08/2009 - Pauta de 1ª sessão 04/08/2009 - Pauta de 2ª sessão 05/08/2009 - Pauta de 3ª sessão 06/08/2009 - Pauta de 4ª sessão 07/08/2009 - Pauta de 5ª sessão 12/08/2009 - Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento 13/08/2009 - Entrada na Comissão de Constituição e Justiça 21/08/2009 - Distribuído ao Deputado Afonso Lobato 08/09/2009 - Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável 23/09/2009 - Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável 28/09/2009 - Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente 01/10/2009 - Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva 21/10/2009 - Recebido do relator, Deputado Rodolfo Costa e Silva, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, com parecer favorável 16/03/2010 - Aprovado o parecer do Deputado Rodolfo Costa e Silva, favorável 17/03/2010 - Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento 31/03/2010 - Distribuído ao Deputado Edson Giriboni 22/04/2010 - Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável 27/04/2010 - Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza Projeto de Lei nº 357/10, de autoria da Deputada Beth Sahão, que dispõe sobre a realização da campanha de não utilização de copos plásticos no âmbito dos órgãos públicos estaduais e dá outras providências. Referido projeto foi apresentado na Assembleia Legislativa/SP em 24/04/10, conforme publicação no Diário Oficial do Estado. Projeto de Lei nº 271 /2010 Ementa: Altera a Lei nº 11.160, de 2002, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - Fecop Regime: Tramitação Ordinária Indexação: Alteração, Criação, Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - Fecop, Lei Estadual 11160/2002, Lei Estadual 13798/2009, Meio Ambiente, Operação Financeira Autor: Governador Situação atual: ver andamentos abaixo Data - Descrição 01/04/2010 - Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 01/04/2010 06/04/2010 - Pauta de 1ª sessão 07/04/2010 - Pauta de 2ª sessão 08/04/2010 - Pauta de 3ª sessão 12/04/2010 - Pauta de 4ª sessão 13/04/2010 - Pauta de 5ª sessão 14/04/2010 - Publicados: o Substitutivo nº 1, do Deputado Enio Tatto e as Emendas: de nº 1 e 2, da Deputada Maria Lúcia Prandi; nº 3 a 8, Deputado Enio Tatto. (DA p. 23 e 24) 16/04/2010 - Entrada na Comissão de Constituição e Justiça 19/04/2010 - Distribuído ao Deputado Baleia Rossi Projeto de Lei nº 229 /2010 Ementa: Obriga os fabricantes de aparelhos eletrônicos, independentemente de fabricarem seus produtos no Estado de São Paulo, a se responsabilizarem pela reciclagem dos equipamentos comercializados em território paulista que estejam fora de uso, transformando-os em sucata Regime: Tramitação Ordinária Indexação: Aparelho Eletrônico, Fabricante, Lixo Eletrônico, Obrigatoriedade, Reciclagem, São Paulo (Estado), Sucata Autor: Baleia Rossi Situação atual: ver andamentos abaixo Data - Descrição 18/03/2010 - Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 18/03/2010 19/03/2010 - Pauta de 1ª sessão 22/03/2010 - Pauta de 2ª sessão 23/03/2010 - Pauta de 3ª sessão 24/03/2010 - Pauta de 4ª sessão 25/03/2010 - Pauta de 5ª sessão 26/03/2010 - Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente 29/03/2010 - Entrada na Comissão de Constituição e Justiça 15/04/2010 - Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary Projeto de Lei nº 1117 /2007 Ementa: Proíbe a queima da palha da cana-de-açúcar na colheita mecanizada Regime: Tramitação Ordinária Indexação: Colheita Mecânica, Meio Ambiente, Palha da Cana de Açúcar, Proibição, Queimada Autor: José Zico Prado Situação atual: ver andamentos abaixo Data - Descrição 21/09/2007 - Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 21/09/2007 24/09/2007 - Pauta de 1ª sessão 25/09/2007 - Pauta de 2ª sessão 26/09/2007 - Pauta de 3ª sessão 27/09/2007 - Pauta de 4ª sessão 28/09/2007 - Pauta de 5ª sessão 01/10/2007 - Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente 02/10/2007 - Entrada na Comissão de Constituição e Justiça 27/02/2008 - Distribuído ao Deputado Roque Barbiere 28/08/2008 - Devolvido sem parecer 14/10/2008 - Distribuído ao Deputado Davi Zaia 24/10/2008 - Recebido do relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável 12/11/2008 - Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável 17/11/2008 - Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente 01/12/2008 - Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho 23/04/2009 - Devolvido sem parecer 05/11/2009 - Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva 24/11/2009 - Recebido do relator, Deputado Rodolfo Costa e Silva, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, com parecer favorável 16/03/2010 - Concedida vista ao Deputado Roberto Massafera 05/04/2010 - Devolvido sem parecer 27/04/2010 - Aprovado o parecer do Deputado Rodolfo Costa e Silva, favorável Projeto de Lei nº 424 /2009 Ementa: Proíbe a comercialização de refrigerante ou qualquer tipo de bebida alcoólica com embalagens em garrafa PET. Regime: Tramitação Ordinária Indexação: Bebida Alcoólica, Comercialização, Embalagem, Embalagem PET, Garrafa PET, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, Ministério da Agricultura, PET - Polietileno Tereftalato, Proibição, Refrigerante, Registro Autor: Said Mourad Situação atual: ver andamentos abaixo Data - Descrição 02/06/2009 - Publicado no Diário da Assembleia, página 33 em 02/06/2009 03/06/2009 - Pauta de 1ª sessão 04/06/2009 - Pauta de 2ª sessão 05/06/2009 - Pauta de 3ª sessão 08/06/2009 - Pauta de 4ª sessão 09/06/2009 - Pauta de 5ª sessão 16/06/2009 - Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. 17/06/2009 - Entrada na Comissão de Constituição e Justiça 19/06/2009 - Distribuído ao Deputado Roque Barbiere 21/08/2009 - Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto com emenda 26/08/2009 - Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi 10/09/2009 - Devolvido da vista 23/09/2009 - Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto com emenda 28/09/2009 - Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente 01/10/2009 - Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira 16/10/2009 - Recebido do relator, Deputado Hamilton Pereira, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, com parecer favorável ao projeto com a emenda da CCJ 04/11/2009 - Publicado Requerimento, do Deputado Said Mourad, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 43) 16/03/2010 - Concedida vista conjunta ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Roberto Massafera 27/04/2010 - Concedida vista ao Deputado José Bittencourt Em caso de dúvida ou interesse, solicitamos contatar Alexandrina pelo e-mail: alexandrina.mori@fiesp.org.br. Atenciosamente. Departamento de Integração Regional - DIR