Agência recebe DAURH – Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos, até 31 de janeiro19/01/2016Todos os anos, os usuários de recursos hídricos que possuem outorgas para captação nos corpos d’água constantes do Anexo I da Resolução ANA nº 782/2009 devem enviar a Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) para a Agência Nacional de Águas (ANA). Neste ano, a instituição receberá o documento até 31 de janeiro. A DAURH indica os volumes captados a cada mês, durante o ano, em corpos d’água de domínio da União (interestaduais e transfronteiriços).

Para que os usuários possam enviar a DAURH é necessário utilizar a versão mais recente do navegador Internet Explorer. Além disso, é preciso habilitar os pop-ups (janelas que abrem dentro de uma página) no navegador. Para isso, é necessário acessar o menu superior Ferramentas, selecionar a opção Bloqueador de Pop-ups e acionar o comando Desativar Bloqueador de Pop-ups. Acesse aqui o tutorial sobre o envio da DAURH.

Após 31 de janeiro, o sistema de envio da DAURH será fechado e o usuário estará impossibilitado de enviar a Declaração, devendo enviá-la via formulário impresso com as devidas justificativas, estando sujeito às penalidades previstas no Art. 50 da Lei nº 9.433/1997.

Fonte: ASCOM/ANA