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ANTAQ-Agência Nacional de Transportes Aquaviários realizará Audiência Pública - na sede da FIESP14/09/2015No próximo dia 17 de setembro, à partir das 14h00, a ANTAQ-Agência Nacional de Transportes Aquaviários realizará, na sede da FIESP (Av.Paulista, 1313), a Audiência Pública que tratará da obtenção de subsídios e informações para aprimoramento do Ato Normativo aprovado pela Resolução 4271-ANTAQ - de 4 de agosto de 2015 -, que trata dos direitos e deveres dos usuários e das empresas que operam a navegação, apoio portuário, cabotagem e estabelece infrações administrativas.
Para acessar a proposta de norma que será regulamentada, clique aqui.
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