Workshop- Política Nacional de Resíduos Sólidos para 2014 05/05/2014O Departamento de Meio Ambiente, em parceria com o Departamento de Sustentabilidade, organizou em 29 de abril Workshop para refletir as obrigações da Política Nacional de Resíduos Sólidos para 2014.

“O destaque desta política está na responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e a população, envolvendo a todos de forma direta – na gestão plena dos processos, impulsionando o retorno do produto final às indústrias após o consumo e obrigando o poder público a realizar planos para o gerenciamento destes resíduos. Acreditamos que se encontra na logística reversa o principal elo desta cadeia, e também o mais frágil, que merece toda a nossa atenção”, posiciona o Diretor de Meio Ambiente Stefan Rohr.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo.

Acesse as apresentações nos links abaixo:

- Política Nacional de Resíduos Sólidos e as obrigações para 2014. Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno - Sócia da Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados. 

- Plano de Gerenciamento de resíduos. Fernando Carbonari - Engenheiro Especialista em Gestão Ambiental. 

- A posição do Ministério Público frente ao cumprimento das obrigações da PNRS. Drª. Alexandra Facciolli Martins - Promotora de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA PCJ-Piracicaba - MP/SP. 

- Política Nacional de Resíduos Sólidos para garantir a reciclagem das embalagens pós-consumo. Fernando Von Zuben - Diretor de Meio Ambiente da Tetra Pak.