Fonte: Correio Popular - 12/12/13

A região de Campinas vai receber 7m3/s de água do Sistema Cantareira a partir de 2014 — 2m3/s a mais que a vazão atual — conforme minuta de resolução conjunta da Agência Nacional de Águas (ANA) e Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) para a renovação da outorga do sistema. A outorga é o instrumento que define quanto de água vai para as bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e quanto irá para abastecer a Região Metropolitana de São Paulo. O volume é inferior ao reivindicado pelos municípios da região de Campinas, que querem 8m3/s.

 

A minuta também não atende outra reivindicação — a de que conste, na outorga, o compromisso do governo do Estado de construir reservatórios em Amparo e Pedreira e o sistema adutor.

 

O presidente da ANA, Vicente Andreu Guillo, disse que os 8m3/s significariam aumentar o risco de operação do sistema, o que poderia levar a região a um colapso no abastecimento. “Não queremos riscos. Temos que dividir a água que temos hoje e 7m3/s irão permitir essa operação com segurança. Não temos condições de aumentar a vazão para as bacias PCJ sem reduzir a água que vai para São Paulo”, disse.

 

Para conseguir os 2m3/s a mais, ANA e DAEE estão incluindo mais uma represa no sistema, a barragem Paiva Castro, que fica em Franco da Rocha e foi construída pela Sabesp para fornecer água para São Paulo. Assim, além da vazão de 36m3/s operado pelas cinco represas do Cantareira, dos quais atualmente 31m3/s vão para São Paulo e 5m3/s para a região de Campinas, o novo arranjo passará a ter uma vazão de 38m3/s. O novo volume para as bacias PCJ significará, na prática, reduzir a vazão do Cantareira para a barragem Paiva Castro em momentos em que isso for necessário.

 

Guillo disse que a não inclusão do compromisso do governo do Estado em construir as represas em Amparo e Pedreira, que ampliarão a reserva de água nas bacias PCJ em mais 7m3/s, deve-se ao fato de a outorga ser um direito de uso, que será dado à Sabesp, para captar água do Cantareira. “Não podemos colocar na outorga um compromisso de um terceiro ente, mesmo que ele seja o controlador da Sabesp”, afirmou o presidente da ANA. A outorga, afirmou, é um documento técnico e não cabe exigências de compromissos políticos.

 

A agência vai trabalhar, afirmou, para que o governo do Estado assine um termo de compromisso para a construção das duas represas e do sistema adutor, que será referido na outorga, mas que não será parte dela. No próximo dia 16 haverá uma discussão para esclarecimento de dúvidas e, a pedido do Ministério Público, ocorrerão duas audiências públicas em fevereiro para a discussão da minuta. “A ideia é que o trabalho seja aprimorado, mas não será possível mudá-lo recolocando propostas que não foram aceitas”, afirmou.

 

O Consórcio PCJ, uma associação de usuários de água, ainda não se manifestou sobre a proposta da ANA e DAEE. O documento foi encaminhado à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para avaliação técnica. O consórcio vinha trabalhando com a possibilidade de conseguir 18 m3/s, proposta que foi rejeitada pelos Comitês de Bacias porque não seria possível garantir essa vazão sem deixar São Paulo desabastecida. Os Comitês PCJ também não se manifestaram em relação à recusa da proposta apresentada pela entidade.

 

Para o consórcio, a única solução para as regiões de São Paulo e de Campinas para atender as demandas crescentes sem gerar conflitos é a luta comum pela ampliação da oferta hídrica nas duas regiões. 

Cumprindo seu papel, na representatividade das indústrias da Macrorregião Administrativa, o CIESP-Campinas, por meio de sua Diretoria de Meio Ambiente e de seu representante no Comitê de Bacias do PCJ, informa sua ativa participação nas respectivas discussões, no sentido de sensibilizar as partes na defesa dos interesses das indústrias localizadas na região de Campinas.