Produtos Químicos Controlados: Implicações Práticas e Jurídicas12/11/2013O CIESP-Campinas, por meio do seu Departamento de Meio Ambiente, realizou, no dia 08 de novembro, a Palestra "Produtos Químicos Controlados: Implicações Práticas e Jurídicas”.
 
De acordo com o Diretor do Departamento Sefan Rohr, “O debate foi uma oportunidade de conhecimento das implicações existentes em razão da utilização de produtos químicos controlados, bem como da forma prática de como se deve proceder para o cumprimento das determinações legais de cada órgão controlador. Questões como a  revalidação dos produtos e outras possibilidades de trabalho que permitam desburocratizar o processo, porém atendê-lo dentro das normas legais, estiveram em pauta”.

Entre as temáticas estiveram em destaque: “Produtos Químicos Controlados e Implicações Jurídicas e Responsabilidades”; “Organização interna de estoque de matérias-primas e produtos acabados -  sinalizações de segurança; movimentação de materiais e transporte de produtos perigosos”; e  “Validade e Revalidação de Produtos Químicos”.

Conduziram o debate: Renata Franco, da Emerenciano, Baggio e Associados Advogados e membro do DMA - CIESP-Campinas; Jairo Alves, da AWEN Consultoria e membro do DMA - CIESP-Campinas; e Luciana Oriqui, especialista da área de engenheira de alimentos da UNICAMP.
 
De acordo com a advogada Renata Franco, “Os produtos químicos são, de acordo com a sua categoria/classificação, controlados pela Polícia Federal, Polícia Civil, e Exército. Assim, nosso objetivo foi alertar sobre essas obrigações específicas relacionadas à licença dos produtos, uma vez que, por mais que as empresas tenham o cuidado necessário, é muito difícil ter o controle sobre toda a cadeia de atuação, e para que se possa cumprir a legislação isso é imprescindível”, avaliou.

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