Palestra - Aspectos Relevantes das Fiscalizações Tributárias21/10/2013 No dia 17 de outubro, a Divisão Tributária do Departamento Jurídico trouxe para a agenda de estudos os “Aspectos Relevantes das Fiscalizações Tributárias”.

De acordo com o Especialista em Direito Tributário, sócio do escritório Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados, Octávio Ustra, “Diante de um sistema tributário tão complexo, os empresários se sujeitam rotineiramente a procedimentos de verificação. Então, saber como se portar perante a fiscalização é muito importante”.

Leandro Lucon, advogado - atuante na área Contenciosa Tributária, salientou que o intuito é orientar o empresário sobre como atender bem às fiscalizações, “E com isso reduzir as autuações e  as possíveis contingências tributárias”.

Ocuparam espaço de destaque na palestra os principais motivos ensejadores de fiscalização tributária (planejamentos tributários, cruzamentos eletrônicos etc); os cuidados que os contribuintes devem ter no início de procedimentos fiscais; as regras e os princípios jurídicos de observância obrigatória - numa fiscalização tributária; as obrigações dos contribuintes na fiscalização tributária; os principais efeitos do início da fiscalização; a dialética nos procedimentos de fiscalização; o estudo de casos práticos e polêmicas atuais em procedimentos fiscais (operação cartão vermelho, acesso às informações financeiras etc); e as estratégias para atendimento de fiscalizações.

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