A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) disponibilizou em 15/07/2013 a nova versão do Sistema de Registro de Informações de Promoção (SISPROM). A ferramenta possibilita às empresas o benefício fiscal de redução a zero da alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre pagamentos, no exterior, de despesas com promoção de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros. 

 

Os itens abrangidos são: 

  

• Despesas decorrentes da participação em feiras, exposições e eventos semelhantes, no exterior (exemplos: aluguel de espaço e montagem de estande, mão-de-obra e serviços contratados em razão da participação no evento);

  

• Propagandas realizadas no âmbito desses eventos

  

• Contratação de pesquisas de mercado no exterior com objetivo de promoção comercial.

  

 O instrumento serve como apoio às empresas na promoção de seus produtos e serviços no comércio internacional, e na prospecção de novos mercados com o propósito de fomentar as exportações brasileiras. 

  

Como o SISPROM foi simplificado, não é mais necessário o envio de documentos ao MDIC para cadastramento no sistema. A partir de 15/07/2013, as empresas ou entidades podem se cadastrar no SISPROM por Certificação Digital (e-CNPJ), através do site www.sisprom.mdic.gov.br. 

  

Para iniciar o procedimento, a empresa deve ler e aceitar o “Termo de Responsabilidade para utilização do SISPROM”, no site, indicar se o cadastro é referente a empresa ou entidade, e cadastrar representante legal, com e-CNPJ, que será responsável pela utilização da ferramenta. 

  

Para obter o benefício, o representante legal deve registrar as operações no SISPROM antes da realização do pagamento ao exterior. Além disso, para o reconhecimento do benefício fiscal junto ao SISPROM, a empresa ou entidade está obrigada a efetuar também o registro das operações de aquisição de serviços no exterior no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (SISCOSERV). 

  

A Área de Apoio e Facilitação do Comércio Exterior está à disposição para mais informações e esclarecimentos através dos telefones (11) 3549-3245 ou através do endereço eletrônico atendimento@ciesp.org.br.