Dada a importância do PLP nº 200/2012 do Senado Federal, que se encontra para sanção da Presidência da República, é imprescindível a mobilização das entidades representantes da indústria e dos empresários. Nesse sentido, fazem-se necessárias gestões junto à Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Helena Hoffmann, manifestando o anseio do empresariado pela sanção presidencial, sem veto, do referido Projeto de Lei. 
NOTA:

O setor empresarial brasileiro não suporta mais a excessiva carga tributária.

 

A Presidente da República pode aliviar os ônus sobre as empresas e esperamos que ela tenha disposição e coragem de fazê-lo, sancionando, sem vetos, o PLP 200/2012 do Senado Federal, que acaba com a contribuição social adicional de 10% sobre o saldo do FGTS.

 

O objetivo de tal contribuição, criada pela Lei Complementar nº 110/2001, foi plenamente atingido há muito tempo e não há justificativa alguma para a sua manutenção.

 

Num cenário de grande preocupação com as condições de competitividade das empresas brasileiras, esperamos que seja respeitada a decisão soberana do Congresso Nacional e sancionado o PLP 200/2012.