Foi divulgado o formulário relativo ao Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura. A iniciativa está relacionada à recente publicação do Regimento Interno do Grupo Técnico de Gestão do Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura (GDBN), constante na Resolução CAMEX nº 36/2013. O Grupo é presidido pela Secretaria Executiva da CAMEX e composto também por representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Secretaria da Receita Federal (RFB).

 

O GDBN será responsável pela elaboração do Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura (DBN), que irá agregar 4 dígitos à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), exclusivamente em âmbito nacional, para fins estatísticos e de tratamento administrativo do comércio exterior. A importância do detalhamento remete à especificação de nomenclaturas amplas, como as NCMs descritas como “outros produtos”. A partir de estatísticas mais detalhadas, é possível aprimorar a atuação em defesa comercial, com o intuito de combater práticas ilegais de comércio.

 

As inserções das descrições complementares somente serão efetuadas após a conclusão de adaptações necessárias dos sistemas de informática envolvidos. Contudo, visando antecipar a preparação das medidas destinadas à futura efetivação do DBN, o GDBN determinou a data de 1º de julho de 2013 para o início do recebimento das solicitações de abertura de códigos.

 

Os pleitos devem ser apresentados mediante preenchimento integral do Formulário Relativo ao Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura, que poderá ser apresentado por entidade de classe ou empresa. Referido formulário encontra-se disponível no link abaixo, que contém também as orientações sobre os procedimentos envolvidos: 
 

https://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=3937

 

*As propostas de detalhamento de nomenclatura definidas pelo Grupo serão submetidas à consulta pública, por meio de Circulares SECEX.

 

Mais informações sobre o DBN podem ser encontradas no link abaixo: 

https://www.camex.gov.br/conteudo/exibe/area/3/menu/84/Detalhamento%20Brasileiro%20de%20Nomenclatura