Reunião mensal de Comércio Exterior: Renato Agostinho aborda combate a importações ilegais, importância do drawback e Novo Processo de Importação (NPI)27/05/2024






















No dia 22 de maio, o Departamento de Comércio Exterior do CIESP Campinas promoveu uma reunião mensal presencial que contou com a presença do – diretor do Departamento de Operações e Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Renato Agostinho, para uma palestra especial. Após a abertura e considerações iniciais do diretor do Departamento de Comércio Exterior do CIESP Campinas, Anselmo Riso, e das boas-vindas do diretor titular da regional, José Henrique Toledo Corrêa, foi iniciada a palestra, que teve como tema “Iniciativas para desburocratização do comércio exterior, ampliação da competitividade exportadora e combate a importações legais”.

Renato Agostinho abordou temas como a política comercial do Brasil, Novo Processo de Importação (adesão dos órgãos anuentes e cadastro de atributos), a importância do drawback dentro do sistema não cumulativo, Reforma Tributária (PLP nº 68/2024), conceito de exportação de serviços e combate a importações ilegais.

Em relação às importações ilegais, ele afirmou que o MDIC vem adotando medidas legais para combater a situação. “Temos um instrumento para licenciamento não automático para o combate à essas operações, quando as empresas identificadas possuem suspeitas de irregularidades, adotamos o regime de licenciamento não automático, previsto pela Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, em portaria publicada em 2023”. Além disso, há um canal de contato com a Receita Federal que verifica denúncias sobre supostas práticas irregulares nas importações brasileiras. Considerando os anos de 2023 e 2024, já foram registrados 26 casos irregulares, que passam por investigação.

Em coletiva de imprensa, o diretor abordou os efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul no comércio exterior. Considerando o MDIC, foi zerada a alíquota de importação do arroz.

O CIESP Campinas agradece a presença de todos na ocasião.