Comunicado Importante - Consulta Pública: Biodiversidade25/01/2024Comunicado Importante

GOVERNO PRORROGA A CONSULTA PÚBLICA PARA ATUALIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA E PLANO DE AÇÃO NACIONAIS PARA A BIODIVERSIDADE – EPANB
 
O Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, prorrogou a consulta pública para atualização da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade - EPANB, considerando o novo Marco Global de Kunming-Montreal de Biodiversidade, adotado durante a Décima Quinta Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP15 da CDB), em 2022.

A EPANB é uma ferramenta de gestão integrada das ações nacionais com o objetivo de conservar a biodiversidade nacional e utilizá-la, de forma sustentável, seus componentes, além de promover a justa e equitativa repartição dos benefícios do uso da biodiversidade. Ou seja, a EPANB é fundamental para o monitoramento do progresso das ações brasileiras para o alcance das metas estabelecidas no referido acordo.

O Marco Global de Kunming-Montreal de Biodiversidade definiu quatro objetivos de longo prazo e 23 metas para 2030 (Decisão 15/4) que tem como objetivos deter e reverter a perda de biodiversidade.

A Consulta Pública e os documentos estarão disponíveis até 29/02/2024 e podem ser acessados aqui.  No caso de dúvidas ou comentários específicos, entre em contato com o Departamento de Desenvolvimento Sustentável (cdma@fiesp.com.br).