Reunião Mensal do Departamento de Comércio Exterior do CIESP Campinas explora o CCT – Importação24/08/2023
















Cerca de 150 pessoas compareceram à Reunião Mensal do Departamento de Comércio Exterior do CIESP Campinas, ocorrida em 17 de agosto na sede da regional. A abertura e mediação do evento foram conduzidas pelo diretor do departamento, Anselmo Riso. O advogado aduaneiro Alan Murça foi o responsável por apresentar algumas das principais legislações do período.

A principal palestra do evento, com a temática “Atualizações, Procedimentos e Perspectivas do CCT – Importação”, foi proferida pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em Viracopos: O Chefe da Divisão de Despacho (DIDAD), Renato Lourençon e o Chefe da Equipe de Controle de Carga e Trânsito (EQCCT), Regis Nascimento.

O CCT, sigla para Controle de Carga e Transporte, é o novo sistema de controle de cargas e trânsito nos processos de importação. Foi apresentado o projeto de implantação do CCT no Modal Aéreo, que busca aplicar as diretivas de facilitação de comércio e de gerenciamento de riscos aduaneiros, reduzir burocracias e custos das transações comerciais, adotar padrões internacionais para prestação de informações de interesse aduaneiro, gerar maior fluidez do fluxo físico da carga, reduzir o tempo de permanência da carga sob controle aduaneiro, maior transparência, visibilidade e proteção ao sigilo das operações intervenientes com atuação e responsabilidade bem definidas e eliminar documentação física para manifestação da carga (e AWB) e instrução de despachos aduaneiros. Também foi explicado o funcionamento do Portal Único SISCOMEX.

Os Auditores-Fiscais também apresentaram um comparativo dos sistemas Mantra e CCT:

MANTRA:

• Informações não confiáveis inseridas de forma manual;
  Indisponibilidades de sistema necessitam de intervenção manual para baixa;
  Baldeação de carga em trânsito complexa e burocrática;
  Impossibilidade de acesso simultâneo;
  Após a primeira retificação, todas as demais ocorrem de ofício;
  Não há relatórios gerencias estruturados e adequados;
  Impossibilidade de entrega de carga antes do fechamento do termo de entrada.

 
CCT: 

• Adoção de padrão internacional para comunicação eletrônica dos dados (IATA Cargo-XML);
  Informações compartimentalizadas conforme agente logístico responsável pela etapa do fluxo (manifesto da viagem, máster, house, vinculação másterxhouse), enviadas em ordem aleatória;
  Informações antecipadas da viagem e das respectivas cargas transportadas;
  Eliminação do “TC”;
  Atuação efetiva do Gerenciamento de Risco com intervenção mínima no fluxo;
  Ações pontuais conforme alertas de risco.

 
O Delegado da Alfândega, Camilo Cremonez e o Gerente de Operações de Carga do Aeroporto Internacional de Viracopos, Ricardo Luize, comentaram a situação atual do aeroporto em relação ao CCT, o que deve melhorar e de que forma fluxo de carga será facilitado, além de informar que a Receita Federal e Viracopos tem uma boa parceria e estão à disposição para atender às empresas.
 
Também compareceu na reunião o Presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (SINDASP), Elson Isayama. Os presentes puderam tirar dúvidas frequentes com os convidados e desfrutar de um welcome coffee.