Comunicado: Revisão de produtos da "Lista Covid" de redução tarifária31/03/2023
Desde março de 2020, quando foi decretada a Pandemia global de Covid-19, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) mantém vigente uma lista de produtos com alíquota de importação zerada, com o objetivo de ajudar no combate da doença no Brasil. Essa medida está amparada legalmente pelo artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980.

Em sua primeira reunião ordinária de 2023, o Gecex prorrogou a vigência da lista, conhecida como “Lista Covid”, até 31 de março de 2024. Neste período, os itens que a compõem serão revisados pelo Gecex, em conjunto com o Ministério da Saúde. Mais informações AQUI.

No dia 28 de março de 2023, foi publicada a Resolução Gecex nº 467, que formaliza a prorrogação da Lista Covid e faz uma primeira revisão de produtos, ao retirar 30 NCMs cujas alíquotas de importação serão recompostas a partir de 01 de abril de 2023. Mais informações AQUI.

Ficamos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas pelo contato: negociacoesinternacionais@fiesp.com.br / (11) 3549-4493.


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