COMUNICADO IMPORTANTE: NOVAS NORMAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM01/03/2023





Em 27/02/2023 foram publicadas as duas primeiras normas editadas pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração – ANM e, a última, pelo Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração – ANM, respectivamente:

RESOLUÇÃO ANM Nº 129, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre cumprimento dos deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa - PLD/FTP, legalmente atribuídos na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

RESOLUÇÃO ANM Nº 130, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera a Resolução ANM nº 95, de 7 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO ANM Nº 131, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera os artigos 103 e 114 da Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016.

Para conhecer o teor destas normas, clique em cada link.
 
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)