COMUNICADO IMPORTANTE: PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS INSETOS POLINIZADORES AMEAÇADOS DE EXTINÇÃO - PAN12/01/2023




Publicada em 08/12/2022, a PORTARIA ICMBIO Nº 1.145, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022, editada pelo PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Insetos Polinizadores Ameaçados de Extinção - PAN Insetos Polinizadores, contemplando 56 táxons nacionalmente ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, prazo de execução, formas de implementação, supervisão e revisão.

O PAN Insetos Polinizadores terá como objetivo geral "Reduzir o risco de extinção dos insetos polinizadores, com ações integradas da sociedade civil e instituições governamentais, promovendo a conservação de seus habitats e a manutenção das funções e serviços ecossistêmicos de polinização".

Para atingir referido objetivo serão estabelecidas ações distribuídas em oito fins específicos, assim definidos:

 - redução do uso e dos efeitos nocivos, diretos e indiretos, de agrotóxicos e de outras substâncias tóxicas sobre os insetos polinizadores e suas plantas associadas;
 - promoção da conectividade, melhoria da qualidade e restauração dos habitats, visando o aumento de populações de polinizadores e sua diversidade genética;
 - redução da perda e degradação de habitat relacionadas à conversão de áreas naturais para agricultura e silvicultura, especialmente monoculturas, pecuária e indústria carvoeira;
 - redução da perda e degradação de habitat relacionadas à conversão de áreas naturais para atividades urbanas, industriais e empreendimentos;
 - redução dos incêndios, controle das queimadas antrópicas e manejo adequado do fogo, a fim de minimizar os impactos negativos sobre as espécies-alvo;
 - promoção do manejo conservacionista de abelhas nativas e interrupção da extração irregular, do transporte e do comércio ilegais de colônias ou suas partes;
 - redução das causas e mitigação dos efeitos negativos das mudanças climáticas sobre os insetos polinizadores; e
 - manejo das espécies exóticas invasoras ou nocivas para as populações de insetos polinizadores nativos.

O PAN Insetos Polinizadores terá vigência de dezembro de 2022 até dezembro de 2027.

A Matriz de Planejamento será parte integrante do PAN, devendo ser disponibilizada e atualizada em página específica no portal do ICMBio.

Esta Portaria entrará em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente a sua publicação.

Demais informações estão previstas no texto desta Portaria, acessando aqui.  
          
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)