COMUNICADO IMPORTANTE: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – CNPQ25/11/2022Publicada em 21/11/2022, a DELIBERAÇÃO CGEN Nº 66, DE 24 DE AGOSTO DE 2022, editada pelo CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO – Cgen, credencia o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - como instituição nacional para ser responsável pela criação e manutenção de base de dados para fins de cadastro simplificado de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado ou de envio e remessa de amostra que contenha patrimônio genético com a finalidade exclusiva de pesquisa que não envolva exploração econômica, conforme disposto no inciso IX, § 1º, art. 6º da Lei nº 13.123/2015; nos incisos I e II do caput do art. 20 e no art. 20-A do Decreto nº 8.772/2016.

Esta Deliberação entrará em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte à data de sua publicação.

Demais informações estão previstas no texto desta norma, acessando aqui.  
          
 Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)