Congresso promovido por câmara Ciesp/Fiesp quer estimular arbitragem na administração pública08/04/2022Meta é familiarizar esferas do poder público com ferramenta que evita disputas na Justiça  

Mais de 500 participantes de todo o país já se inscreveram para o III Congresso Brasileiro de Arbitragem na Administração Pública, evento promovido pela Escola da Advocacia-Geral da União e pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp. O simpósio é gratuito e acontece de forma híbrida (online e presencial) no início da próxima semana, dias 11 e 12 de abril. 

A arbitragem é uma ferramenta para resolver conflitos e evitar ações judiciais. A sentença de arbitragem equivale à judicial e precisa ser cumprida, mas as vantagens estão relacionadas especialmente à celeridade, já que não há possibilidade de recursos, e é possível escolher como árbitros, grandes especialistas da área envolvida, como advogados e engenheiros, por exemplo. Os árbitros são responsáveis por darem um parecer isento sobre a questão e, sempre que possível, são indicados pelas próprias partes. 

Outra vantagem apontada é que a arbitragem é bem aceita por grupos de investidores estrangeiros, visto que também há a possibilidade de indicar como árbitros especialistas com entendimento na legislação do Brasil e de outros países. 

“É um trabalho baseado na confiança, lógica, bom senso e busca de efetivas soluções para todas as partes envolvidas”, afirma Rafael Cervone, presidente do Ciesp, que intermediará uma conferência sobre o tema com o Ministério da Infraestrutura. 

Arbitragem no poder público 

Embora a Câmara do Ciesp/Fiesp exista há 27 anos e receba 50 novos casos por ano em média, o que equivale a causas que somam até R$ 5 bilhões anuais, o uso da arbitragem pelas esferas públicas ainda é considerado tímido.

Segundo a advogada Lilian Elizabeth Menezes Bertolani, secretária-geral adjunta da Câmara Ciesp/Fiesp, as esferas municipal, estadual e federal utilizam a arbitragem normalmente em casos de grandes obras de PPPs (Parcerias Público-Privadas) e em casos de contratos de fornecimento de bens e serviços, instrumentos que contêm a chamada cláusula promissória. De acordo com ela, muitas vezes, os próprios editais de licitação do poder público para contratar prestadores de serviço já têm trazido a previsão do uso da arbitragem para situações de conflito. 

Oficialmente, o direito de usar a arbitragem pela administração pública foi institucionalizado por lei em 2015. A Câmara do Ciesp/Fiesp atendeu o primeiro caso envolvendo administração pública um ano antes e desde então foram arbitrados 12 procedimentos que equivaliam à soma de R$ 1,6 bilhão em disputas. “Quanto mais os entes da administração pública conhecerem esta ferramenta, mais e melhor eles saberão utilizar a arbitragem para a resolução de conflitos”, explica a advogada. Ao todo, o evento contará com mais de 30 conferencistas, sendo dois ministros e outros juristas renomados do país. 

III Congresso Brasileiro de Arbitragem na Administração Pública
Quando: Dias 11 e 12 de abril, das 10h às 18h30 
Onde: Presencialmente no Ciesp (avenida Paulista, 1313) ou online

Evento gratuito 
Aberto com público em geral, com ênfase no ambiente jurídico
Programação completa e link de inscrições: https://pages.ciesp.com.br/hsV7Lutpns4rc/landing-page-iii-congresso.html