Comunicados Importantes - Aprovado o Modelo Regulatório do Inmetro 04/03/2022
 Publicada em 02/03/2022, a  PORTARIA Nº 30, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 , editada pelo Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, aprova o  Modelo Regulatório do Inmetro - Visão, Objetivos, Princípios e Diretrizes , indicado no Anexo desta Portaria.

Os  princípios são por diretrizes , demais recomendações e não aprovados, serão observados das atividades manuais e adotarão em todas as etapas das atividades reguladoras pelo Inmetro e serão avaliados pelo Inmetro e serão avaliados, em guias, ou instrumentos de comunicação.

Fica definido o  período de transição de 05 (cinco) anos, a partir dos dados de publicação desta norma, para a implementação do Modelo Regulatório do Inmetro. A edição de atos normativos durante o prazo de transição deve atender às diretrizes do presente Modelo Regulatório.

Fica revogada a Portaria Inmetro n.º 252, de 27 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 28 de maio de 2015, após o período de transição em referência.

Esta Portaria entrará em  vigor em 1º de abril de 2022 , conforme determina o art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

Demais informações estão gerenciadas no texto desta norma, acessando  aqui .
 
 Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)
COMUNICADO IMPORTANTE