RATIFICAÇÃO DO ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO ENTRE BRASIL E CHILE04/10/2021RATIFICAÇÃO DO ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO ENTRE BRASIL E CHILE
 
O Senado brasileiro aprovou, no dia 28 de setembro de 2021, o Acordo de Livre Comércio assinado com o Chile em novembro de 2018. O Chile já finalizou o seu processo de internalização, portanto, para que o Acordo passe a vigorar plenamente, basta agora a promulgação presidencial e publicação no Diário Oficial da União. Acesse os textos do acordo AQUI.

O que é este Acordo?
O comércio de bens entre Brasil e Chile já é isento de tarifas de importação desde novembro de 1996, quando entrou em vigor o Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 35. O texto ratificado pelo Senado brasileiro, por sua vez, vai além das tarifas e liberaliza o comércio bilateral de compras governamentais, serviços e investimentos.

Este Acordo é considerado “de última geração” por tratar de temas que vão além daqueles tradicionalmente negociados pela Organização Mundial do Comércio (OMC). São abordadas questões como, telecomunicações, comércio eletrônico, barreiras sanitárias e fitossanitárias, propriedade intelectual, meio-ambiente, trabalho, coerência regulatória, gênero, solução de controvérsias, entre outras.
Colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas pelo contato: negociacoesinternacionais@fiesp.com.br / (11) 3549-4493



Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - Ciesp