Grupo de Trabalho para a Coordenação de Ações Estruturantes e Estratégicas para Recuperação, Crescimento e Desenvolvimento do País14/04/2020
A Casa Civil publicou, no Diário Oficial de hoje, a Resolução nº 1/2020, que institui o Grupo de Trabalho para a Coordenação de Ações Estruturantes e Estratégicas para Recuperação, Crescimento e Desenvolvimento do País, no âmbito do Comitê de Crise da Covid-19.

De acordo com o texto, o grupo terá objetivos como:

I - propor ações estruturantes, atos normativos e medidas legislativas para a retomada das atividades afetadas pela covid-19 em âmbito nacional; 

II - articular com Estados, Municípios, Distrito Federal, empresas públicas e privadas, bem como com entidades sem fins lucrativos, propostas de ações coordenadas para a retomada das atividades afetadas pela covid-19 em âmbito nacional; 

III - propor medidas na área de infraestrutura com foco em obras públicas de responsabilidade da União; e parcerias com o setor privado;

IV - propor medidas com o objetivo de garantir a cadeia de suprimentos de setores estratégicos; e 

VII - propor medidas que promovam a desburocratização de procedimentos administrativos por meio do uso da tecnologia da informação, da simplificação de procedimentos relativos aos registros cartoriais, às contratações públicas, à criação e extinção de pessoas jurídicas, a aspectos regulatórios e de licenciamento ambiental, dentre outros.

O grupo será formado por representantes dos seguintes órgãos: Casa Civil (coordenação); Ministérios das Relações Exteriores; da Defesa; da Economia; da Infraestrutura; da Agricultura; de Minas e Energia; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; do Meio Ambiente; do Turismo; do Desenvolvimento Regional; da CGU; da Secretaria Geral da Presidência da República; da Secretaria de Governo; do Gabinete de Segurança Institucional; e da AGU.

Íntegra do texto publicado: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-1-de-13-de-abril-de-2020-252281653