Consulta - harmonização das normas regulamentadoras - NRs12/03/2020O CIESP, a pedido do Núcleo de Acompanhamento Legislativo (NAL) da FIESP, informa que está em discussão no âmbito da Secretaria do Trabalho a revisão das Normas Regulamentadoras NRs: 19 (Explosivos), 33 (Trabalho em Espaços Confinados), 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval) e 35 (Trabalho em Altura), para harmonizá-las com a NR 01 – Disposições Gerais (publicada em julho de 2019), com a nova NR relativa ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), com a NR 07 (PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), com a NR 09 (Avaliação e Controle das Exposições à Agentes Ocupacionais Físicos, Químicos e Biológicos) e com a NR 17 (Ergonomia) que estão em via de serem publicadas e que possuem conceitos e diretrizes comuns que abrangem as demais NRs.

Assim, frente a essa oportunidade de apresentarmos sugestões de aprimoramento dos textos das referidas NRs, caso haja interesse de participação neste processo, solicitamos o envio da sua contribuição por meio do preenchimento das planilhas anexas, relativas ao conjunto de normas em revisão, para o email: nal@fiesp.com.br até o dia 20.03.2020, para termos tempo hábil de consolidarmos as propostas e encaminharmos para discussão na CTPP – Comissão Tripartite Paritária Permanente.

 
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo