CIESP-Campinas traz a LGPD e sua Autoridade Nacional de Proteção de Dados19/03/2019Comunicação CIESP-Campinas, Carla Marins.

A Reginal de Campinas é a primeira das 42 diretorias regionais a trazer o debate, que aconteceu nesta 3ª feira, 19 de março. A realidade e os impactos da lei sobre o compliance digital que através da legislação brasileira se baseia num nível de segurança cibernética equivalente ao europeu, atraiu mais de 120 executivos para o encontro.

“A proteção de dados passa a ser um novo negócio para a empresa. Dados são considerados o novo petróleo da economia digital”, com esta fala endossou o debate o diretor titular adjunto do DEJUR / FIESP, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos.

Segundo o especialista essa Lei, que deve entrar em vigor a partir de agosto de 2020, vem a garantir um pouco mais de privacidade para o usuário nas mais diversas áreas. Segundo sua avaliação, as empresas terão que alocar os dados em diversificados níveis de segurança. Dr. Coriolano ressalta o fato de que não há no país uma cultura para proteção de dados e orienta que cada setor pode e deve criar manuais de melhores práticas.

O Regional Cyber Security & Privacy Lead Partner KPMG, Leandro Augusto Marco Antonio, sublinhou a  atual cultura local  bastante preliminar na segurança de dados, momento em que descreveu "Os direitos dos cidadãos também passam pela proteção de dados, nesse período é necessário alcançarmos vários passos de adaptação e entendimentos da própria Lei. Observando a necessidade de mão de obra é importante salientarmos que uma empresa que desenvolve um novo produto sem um profissional de privacidade/proteção de dados ou compliance, está fadada ao insucesso, pois o mesmo deve ser desenhado desde a sua concepção para proteger os direitos dos titulares", exemplificou.

A desembargadora Federal TRT, Dra. Leila Chevtchuck iniciou o workshop avaliando as semelhanças e diferenças entre o conceito de privacidade e proteção de dados, enfatizando a urgência da temática: “Se nós pensarmos que dentro de uma estratégia de negócios nós temos diversas informações circulando na rede, temos a questão: Como transformar esses dados em informações, informações em estatísticas, estatísticas em conhecimento e conhecimento em negócios, até que a empresa possa atingir um patamar de sabedoria e maturidade e possa ganhar competitividade com esses dados. Informação é poder”, salientou.

O diretor do departamento Jurídico – DEJUR / CIESP, Valmir Caldana, lembrou que ao final de 2018 a FIESP lançou a primeira cartilha de proteção de dados baseada na LGPD: “Nós devemos conscientizar que essa Lei veio para ficar e deve trazer o empresariado a uma nova era. Todo processo se inicia na mudança de cultura sobre quem é de fato o “dono” da informação. Veja como foi do III Congresso de Mudança e Defesa Cibernética na FIESP.

Com a palavra o especialista em Tecnologia e Inovação da Lima Junior Domene, Leandro Pesoti Netto, valorizou a importância de se cuidar das situações off-line: “Nestes casos ocorrem muitas ‘quebras de contrato’, isso deve implicar na mudança da cultura de proteção internamente, incluindo o conceito  já nos padrões de compliance como um todo. Nesse cenário isso se faz  muito mais perceptível, mas é preciso começar a agir”, valorizou. A atenção para a rotina, principalmente, das médias, pequenas e micro empresas também foi destacada por Netto: “Estes players são constantemente fiscalizados, e a proteção de dados passa a ser vista com um dos direitos do consumidor”, pontuou.

Ao contrário do que muitos apontam, a Lei Geral de Proteção de Dados não regula apenas dados de consumidores, e sim a quaisquer dados de um brasileiro, seja ele o empregado de uma empresa, seja ele o cliente desta empresa, seja ele o próprio fornecedor da empresa.

Desta forma, sob as mais diversas facetas, inclusive na preservação de dados de colaboradores, as empresas serão diretamente impactadas.

Portanto, se faz de extrema relevância que os empresários e diretores/gerentes das mais diversas áreas (Jurídico, RH, Compliance, TI, Marketing, Financeiro etc) tenham acesso prévio ao tema e ganhem, assim, massa crítica para o seu endereçamento.
Compuseram o time de palestrantes: o diretor do departamento Jurídico – DEJUR / CIESP, Valmir Caldana; o diretor titular adjunto do DEJUR / FIESP, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos; o especialista em Tecnologia e Inovação da Lima Junior Domene, Leandro Pesoti Netto; Regional Cyber Security & Privacy Lead Partner KPMG, Leandro Augusto Marco Antonio, o advogado Enio Lima Neves, membro do departamento Jurídico do CIESP-Campinas, e a desembargadora Federal TRT, Dra. Leila Chevtchuck; e o diretor do Departamento de Negócios do CIESP-Campinas, Fabiano Grespi.

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