E-SOCIAL é pauta de Workshop 07/11/2017Uma ação do Departamento Jurídico em parceria com o DHO – Departamento de Desenvolvimento Humano Organizacional.

O CIESP-Campinas, sempre na vanguarda dos temas de primeira necessidade para os associados, fomentou nesta 3 feira (07), o debate sobre o e-Social, com o intuito de facilitar a absorção dessa nova obrigação legal.
 
A partir de janeiro de 2018, as empresas que tiveram faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 deverão utilizar o e-Social para entrega de declarações relativas às obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, relacionadas à contratação de mão de obra com ou sem vínculo de emprego. Para as demais empresas, o sistema será obrigatório a partir de julho de 2018.

O eSocial tem como objetivo o envio eletrônico de informações trabalhista, previdenciárias e tributárias as quais serão acessadas simultaneamente pela Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social. Com isso, os dados informados pelas empresas poderão ser facilmente cruzados para identificar inconformidades, tais como prazos desrespeitados, erros de cálculos e declarações inconsistentes, desrespeito às obrigações legais, o que poderá ensejar a imposição de multas, inclusive trabalhista, previdenciárias e recolhimento de tributos.

“O trabalho preventivo é o melhor caminho. Um diagnóstico completo e eficaz exige um esforço integrado de áreas de compliance, jurídico, financeiro, contratos e segurança e medicina do trabalho”, destacou o diretor do Departamento Jurídico, Valmir Caldana.

Para examinar um pouco mais a fundo os detalhes importantes do E-Social e seus impactos sobre as atividades da empresa, esteve com a palavra o Dr. Leandro de Paula Souza, Advogado do Departamento Jurídico da FIESP, especializado em Direito Constitucional pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Direitos dos Contratos pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais. Experiência contenciosa e consultiva nas áreas de direito tributário, previdenciário, contratual, contábil, notarial e registral.
 
Já as responsabilidades e prazos do e-SOCIAL esteve a cargo do Técnico da Receita Federal, além da ilustre presença do Delegado da Receita Federal Dr. José Roberto Mazarin. Palestrante – Dr. Samuel Kruger: Contador, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil deste 2007,  Auditor-Fiscal da Previdência Social de 2003 a 2007, ex-auditor independente pela Ernst Young, Supervisor dos projetos eSocial e EFD-Reinf no âmbito da Receita Federal do Brasil, Co-autor do livro "eSocial - Modernidade na Prestação de Informações ao Governo Federal".
 
O encontro ainda contou com as honrosas presenças, José Roberto Mazarin-Delegado da Receita Federal; SiIvia Luna, Diretora do DHO; Secretário da Divisão Tributária, Glauco Oliveira; o secretário executivo da Divisão Tributária, Dr. Ricardo Piza Di Giovanni.