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Noticías sobre o COVID-19
Prorrogada a entrega da ECD de 201914/05/2020A Instrução Normativa RFB nº 1.950, publicada em 13/05/2020, prorrogou o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2019, para o último dia útil de julho de 2020, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial da pessoa jurídica.
Prorrogação da validade de Certidões positivas com efeitos de negativas
Atendendo parcialmente o pleito da FIESP, foi publicada a Resolução Conjunta SFP/PGE 02, de 11-05-2020 que dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas emitidas pela SEFAZ/PGE.
Foi solicitada pela FIESP a prorrogação da validade até janeiro de 2021, entretanto a validade das certidões positivas com efeitos de negativas, vencidas no período compreendido entre 30/04/20 e 31/05/20, ficou prorrogada por 90 (noventa) dias.
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)
Prorrogação da validade de Certidões positivas com efeitos de negativas
Atendendo parcialmente o pleito da FIESP, foi publicada a Resolução Conjunta SFP/PGE 02, de 11-05-2020 que dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas emitidas pela SEFAZ/PGE.
Foi solicitada pela FIESP a prorrogação da validade até janeiro de 2021, entretanto a validade das certidões positivas com efeitos de negativas, vencidas no período compreendido entre 30/04/20 e 31/05/20, ficou prorrogada por 90 (noventa) dias.
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)
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