Audiência Pública - Orienta em Campinas21/05/2024 | 08:00




























Inscrições abertas para o Orienta em Campinas
 
Vem aí mais uma audiência pública do Orienta! Desta vez, o evento será realizado na cidade de Campinas, no próximo dia 21 de maio, a partir das 08h, no CIESP Campinas.
 
O evento tem o intuito de aproximar o contribuinte do Fisco Paulista, bem como orientar a sociedade acerca das questões burocráticas relacionadas à arrecadação tributária.
 
Na ocasião, serão discutidos assuntos relacionados ao dia a dia das empresas e dos empresários, contabilistas e advogados, como por exemplo:
  Desconformidades do Simples Nacional nos âmbitos municipal, estadual e federal
Projeto de Compliance da Sefaz/SP  
Ficou interessado? Venha participar conosco! Clique aqui e faça sua inscrição.
Promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp), essa edição conta com a parceria das entidades: CIESP Campinas; SESCON Campinas; Sebrae Campinas; Sindcon Campinas; SINAUFIC; AFISCAMP; OAB Campinas; e CRC SP.
 
Quando: 21/05/2024, das 08h às 12h30
Onde: Auditório do CIESP Campinas - Rua Padre Camargo Lacerda, 37 – Bonfim, Campinas/SP
Transmissão: www.youtube.com/sinafresp
 
Programação:
 
08h - Credenciamento e boas-vindas
 
08h30 - Abertura e composição da mesa
 
09h - Principais desconformidades no Simples Nacional no âmbito municipal
 
Palestrante: Carlos Alberto dos Santos Teixeira Maia - Auditor Fiscal Tributário do Município de Campinas e Diretor do Departamento de Receitas Mobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Campinas.
• Falta de atualização cadastral;
• Falta de desenquadramento MEI, tratamento fiscal e penalizações;
• Situações que possibilitam exclusão do SN;
• Falta de entrega de DAS-MEI ou PGDAS, ou entrega com omissão de receitas/não emissão do documentos fiscal, tratamento fiscal e penalizações;
• Falta de verificação de pendências/débitos municipais/certidões negativas;
• Não mudança de alíquota no excesso do sublimite/mudança de alíquota com a apuração do RBT12.
 
10h40- Principais desconformidades no Simples Nacional no âmbito estadual
 
Palestrantes: Devanir Zuliani e Tatsuo Sasaki - Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo e diretores do Sinafresp.
 
• DEC - Falta de credenciamento, e-mail desatualizado, falta de atendimento aos avisos e notificações;
• Falta de atualização cadastral: possibilidade de suspensão da IE;
• Aquisição e estoque de mercadorias sem NFes, tratamento fiscal e penalização;
• Vendas, inclusive por meio de marketplace, sem emissão de NFes, tratamento fiscal e penalização;
• Falta de desenquadramento MEI, tratamento fiscal e penalizações;
• Situações que possibilitam exclusão do SN;
• Falta de entrega de DAS-MEI ou PGDAS, ou entrega com omissão de receitas, tratamento fiscal e penalizações;
• Responsabilidade solidária;
• Interpostas pessoas no QS e condomínio de empresas para diluir receitas.
 
11h15 - Coffee Break
 
11h30 - Principais desconformidades do Simples Nacional no âmbito federal
 
Palestrante: Antonio Roberto Martins - Auditor Fiscal Receita Federal desde 2004, tendo ocupado diversas funções de chefia na Receita Federal. Atualmente exerce a função de Delegado da Receita Federal em Campinas. Especialista em Direito Tributário pela FGV e mestre em Administração pela Universidade Federal da Bahia – UFBA.
 
• Principais pontos do Simples Nacional;
• Problemas do Simples Nacional;
• Desafios e Mudanças em 2024;
• Recomendações.
 
12h10 - Compliance Setorial da Sefaz/SP
 
Palestrante: Alan Martins - Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Professor em cursos preparatórios para concursos públicos, universidades públicas e privadas em cursos de graduação e pós-graduação. Professor da Escola de Governo do Estado de São Paulo - EGESP. Professor da Maestría Internacional Hacienda Pública Dirección y Admnistración Tributaria do Instituto de Estudios Fiscales do Ministerio de Hacienda y Administraciones Públicas del Gobierno de España. Autor e coordenador de livros voltados para concursos.
 
• Autorregularização do contribuinte;
• Ressignificação da fiscalização;
• Novo ambiente de negócios.
 
12h30 - Encerramento